Câmara de SJB solicita criação de Estatuto dos Guardas Municipais | Barra SJB Noticias

Câmara de SJB solicita criação de Estatuto dos Guardas Municipais

A segurança pública esteve novamente em pauta. Na sessão desta terça, 3, o presidente Aluizio Siqueira apresentou indicação para que a Prefeitura envie um projeto de lei ao Legislativo a fim de regularizar as atribuições e instituir o Estatuto dos Guardas Municipais, conforme determina o artigo 22 da lei federal nº 13.022/14 (que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Segundo ele, a lei concede um prazo de dois anos para os municípios se adaptarem. “Esse prazo vai se esgotar no dia oito de agosto deste ano, e até agora o nosso município ainda regulamentou essa importante lei”, justificou.

A Câmara também aprovou indicação do vereador Alex Firme, solicitando a criação de um Centro Integrado de Monitoramento com câmeras filmadoras nas ruas. “Mais uma vez faço esse pedido – acho que pela sexta vez – pois a instalação dessas câmeras em pontos vulneráveis, de maior circulação de pessoas, vai ajudar na segurança de todos. Esperamos que o prefeito possa realizar esse pedido”, disse Alex.

O vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) solicitou à Prefeitura, a desapropriação de uma área no bairro de Água Santa para a realização de obras de drenagem do prolongamento da Rua Artur Antunes de Almeida até a BR-356. Kaká também solicitou ao Governo do Estado, o reinício das obras de construção da rotatória que se encontra parada no Bairro de Fátima, propondo o desvio do trânsito do eixo principal do bairro.

Três pedidos de construção de praças foram aprovados para: Quixaba (Franquis), Vila Abreu (Jonas) e Caetá (Ronaldo). Franquis também indicou a construção de um campo de futebol em Campo de Areia e de casas populares em Quixaba.

Informações – Em conjunto, Aluizio, Alex, Sônia Pereira, Ronaldo e Jonas requereram o seguinte pedido de informação ao Executivo: se foram prestadas as contas dos valores recebidos pelo São João da Barra Futebol Clube, na gestão de Daniel Machado de Souza, decorrentes de valores repassados pelo município como subvenção pública. Se sim, se estavam corretas ou não e os motivos.

Fonte: Ascom-Câmara