Será que comporta 800 pessoas? | Barra SJB Noticias

Será que comporta 800 pessoas?

A pergunta que muitos moradores de São João da Barra estão fazendo é sobre o camarote que está montado na avenida do samba no centro da cidade, em reportagem do último sábado o jornal Folha da Manhã trouxe uma matéria sobre o referido camarote onde diz que tem capacidade para 800 pessoas.


A nossa reportagem foi em busca de algumas normas no site do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro e encontrou a seguinte informação: A Diretoria de Diversões Públicas é o órgão de direção responsável pelo controle e fiscalização das casas de diversões e eventos instalados em todo o Estado do Rio de Janeiro, em locais fechados ou ao ar livre, inclusive em logradouros públicos, com entrada paga ou não. Criada através do decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991, que transferiu para Secretaria de Estado da Defesa Civil as atividades de controle e fiscalização das casas de diversão destinadas ao entretenimento, diversão, recreio ou prática de esportes, tem como principal missão a verificação das condições de segurança contra incêndio e pânico dos estabelecimentos e eventos de reunião de público, baseando-se no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Documentação necessária:

01 – Requerimento padrão;

02 - Cópia do Alvará de Licença para Estabelecimento;

03 - Cópia do Certificado de Aprovação e do Laudo de Exigências tipo P;

04 - Cópia do Contrato Social;

05 - Cópia do título de propriedade ou contrato de locação;

06 - Autorização do proprietário para o uso com o fim declarado, quando for o caso;

07 - Instrumento de procuração, quando for o caso;

08 - Cópia do Certificado de Registro do ano anterior (se houver);

09 - Cópia autenticada da carteira de identidade do responsável;

10 - Certificado de responsabilidade e garantia de pressurização do sistema preventivo em empresa credenciada pelo CBMERJ, quando o estabelecimento possuir preventivo fixo. Na ocasião do requerimento do CR junto à DDP deverá ser anexada cópia da Carteira de Credenciamento da referida empresa;

11 - Certificado de garantia de ignifugação de carpetes e cortinas em empresa credenciada pelo CBMERJ, quando houver. Na ocasião do requerimento do CR junto à DDP deverá ser anexada cópia da Carteira de Credenciamento da referida empresa

12 - Apresentação de notas fiscais de compra de extintores para equipamentos novos. No caso de utilização de extintores usados a recarga deverá ser realizada por empresa credenciada junto ao CBMERJ. Na ocasião do requerimento do CR junto à DDP deverá ser anexada cópia da Carteira de Credenciamento da referida empresa. Ver relação de empresas

13 - Comprovante de pagamento da taxa devida (veja aqui o código do DAEM);

14 - Quando tratar-se de parques aquáticos, apresentar Certificado de Registro emitido pelo Grupamento Marítimo, cópia da habilitação dos guardiões de piscina, ART relativa a estrutura das atrações, cópia de documentação assinada por responsável técnico informando as restrições de cada atração;

15- Quando tratar-se de estabelecimento em que sejam utilizados engenhos mecânicos, elétricos ou eletrônicos o requerente deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente assinada por um responsável técnico habilitado pelo CREA-RJ, atestando o bom estado de funcionamento e, ainda: (item 16)

16- Laudo Técnico circunstanciado, emitido por profissional habilitado e registrado no CREA, acerca das condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação do parque;

17 - Pasta plástica.

Não custa nada lembrar O incêndio na boate Kiss foi uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu 680 outras numa discoteca da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado por um sinalizador disparado no palco em direção ao teto por um integrante da banda que se apresentava no local. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas.

O acidente foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas; e teve características semelhantes às do incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca República Cromañón. Classificou-se também como a quinta maior tragédia da história do Brasil, a maior do Rio Grande do Sul, a de maior número de mortos nos últimos cinquenta anos no Brasil e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo.

Procedeu-se a uma investigação para a apuração das responsabilidades dos envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, os donos da casa noturna e o poder público. O incêndio iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. A responsabilidade da fiscalização dos locais também foi debatida na mídia. Houve manifestações nas imprensas nacional e mundial, que variaram de mensagens de solidariedade a críticas sobre as condições das boates no país e a omissão das autoridades.

O inquérito policial apontou muitos responsáveis pelo acidente mas poucos foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. O inquérito policial-militar, por sua vez, foi condescendente com os bombeiros envolvidos no caso. A Justiça instaurou um processo e começou a ouvir depoimentos como preparação para o julgamento, porém os sobreviventes e parentes dos mortos receavam que a impunidade fosse a tônica do evento criminoso. De fato, os servidores civis e militares, bem como as autoridades públicas, corriam pouco risco de sofrerem punições.